Quase 800 entidades condenam “esquartejamento ambiental”

Em manifesto, organizações da sociedade civil protestam contra esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Publicado em 26/05/2023

DW — Um manifesto assinado por 790 entidades da sociedade civil foi entregue nesta quinta-feira (25/05) aos líderes do Congresso Nacional. O documento condena o parecer de uma comissão mista que prevê mudanças na estrutura ministerial proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esvaziando os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).

O texto classifica as mudanças propostas durante a apreciação da Medida Provisória (MP) 1.154/23, que reorganiza a estrutura ministerial, de “esquartejamento do meio ambiente” e pede que deputados e senadores revertam as medidas. O parecer aprovado pela comissão mista do Congresso ainda tem que ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Entre os que assinaram o manifesto estão ONGS ambientais, representantes dos povos indígenas, movimentos sociais, universidades, sociedade científicas, entidades do setor privado e organizações corporativas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório do Clima e WWF Brasil são alguns dos signatários.

“Equívocos”

“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos”, diz o manifesto.

“Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI”, acrescenta o texto.

As entidades que assinam o documento reivindicam o retorno da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (Singreh) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao Ministério do Meio Ambiente, assim como a volta da competência para demarcação de terras indígenas ao Ministério dos Povos Indígenas.

“Não é de interesse de ninguém que esses erros prosperem. Contamos com o bom senso e o compromisso público dos deputados e senadores para reverter esses problemas”, diz o documento.

Ministérios enfraquecidos

Na apreciação da MP 1.154/23, os parlamentares enfraqueceram o Ministério do Meio Ambiente, retirando da pasta chefiada pela ambientalista Marina Silva atribuições de fiscalização importantes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional das Águas (ANA).

Além disso, o texto também transferiu a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, para o Ministério da Justiça.

A matéria se soma a outras que têm sido criticadas por ambientalistas, como o novo marco do saneamento e, mais recentemente, o embate entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério de Minas e Energia sobre a extração de petróleo pela Petrobras na foz do rio Amazonas, no Amapá.

Em entrevista à DW, o ambientalista Pedro Roberto Jacobi, professor titular do Instituto de Energia e Ambiente da USP, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) e presidente do conselho América do Sul da instituição Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), considera que as mudanças podem comprometer importantes instrumentos de fiscalização ambiental do governo.