A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma manifestação nesta sexta-feira defendendo a rejeição das investigações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por seu discurso transfóbico proferido em 8 de março. A procuradora Lindôra Araujo argumentou que a imunidade parlamentar abrange a fala do deputado, independentemente do conteúdo do discurso.
No Dia Internacional da Mulher, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro subiu ao púlpito na Câmara dos Deputados e, de maneira irônica, afirmou que “se sentia mulher” para ter “lugar de fala” no discurso sobre a data comemorativa. Em seguida, fez ataques às mulheres trans. Suas declarações levaram parlamentares a pedirem a cassação de seu mandato. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também criticou o comportamento do deputado, afirmando que o plenário não é palco para exibicionismo nem discursos preconceituosos.
A fala gerou ampla repercussão negativa na sociedade civil e resultou em cinco notícias-crime registradas no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, de acordo com a PGR, não houve ilegalidade penal ou civil, uma vez que Ferreira é um deputado em exercício e, portanto, amparado por sua imunidade parlamentar.
“Em virtude da imunidade parlamentar, as declarações feitas pelo congressista no recinto parlamentar, relacionadas ao exercício de seu mandato eletivo, estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal, configurando uma exclusão constitucional da tipicidade penal”, afirma trecho da manifestação.
A procuradora também ressalta que a imunidade parlamentar se estende mesmo em casos de “excesso de linguagem”. Nesse contexto, qualquer punição caberia apenas à Casa Legislativa.
“Os excessos de linguagem eventualmente cometidos, mesmo que contenham ofensas pessoais, embora discordantes do espírito plural e democrático que deveria nortear as discussões na arena política, estão isentos de responsabilidade civil e criminal, podendo, se for o caso, ser objeto de censura política pela Casa Legislativa à qual o acusado pertence”.
Apesar da manifestação contrária da PGR, Nikolas Ferreira foi condenado por transfobia no mês passado em um processo movido pela também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte, o bolsonarista se referiu a Salabert utilizando pronomes masculinos durante uma entrevista. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu condená-lo em primeira instância e impôs uma indenização de R$ 80.000.
Um levantamento recente realizado pelo jornal O Globo revelou que Nikolas Ferreira é o político com maior número de processos por transfobia. Em abril, o deputado já havia sido denunciado ou se tornado réu em três processos relacionados ao mesmo crime. Em um deles, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o acusou de expor uma aluna transexual de 14 anos ao mencionar o uso de um banheiro escolar.