Nesta sexta-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ordenou que o aplicativo Telegram apresente um novo representante legal nas próximas 24h.
Caso a plataforma ignore a ordem, o aplicativo será suspenso em todo território nacional por 48h, inicialmente, e será obrigado a pagar uma multa de R$ 500 mil.
No despacho, Moraes diz que o representante indicado pela empresa, Alan Campos Elias Thomaz, disse que não trabalha mais para o Telegram desde o último dia 14 de maio.
“O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, detalhou o ministro.
“Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23’”, prossegue Morães.
“Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completa.
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