Urgência do Marco Temporal é aprovada na Câmara

Em dia de desmonte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), projeto de lei que visa alterar status de Terras Indígenas passa na urgência

Uma votação expressiva de 324 votos sobre 131 aprovou a urgência da votação do Projeto de Lei que instaura o Marco Temporal para Terras Indígenas. O PL deverá ser pautado na semana que vem, quando entrará em votação na Câmara.

A quarta-feira (24) foi marcada por decisões amargas para a bancada ambientalista do governo. Além da aprovação da urgência do Marco Temporal, a medida provisória proposta pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reestrutura Ministérios, alterando funções e transferindo responsabilidades, foi publicamente rechaçada por Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Gleisi Hoffmann, presidente do PT.

O MMA não é mais responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), agora responsabilidade Ministério da Gestão, além de ter perdido o vínculo com a Agência Nacional das Águas (ANA), agora no Ministério do Desenvolvimento Regional. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também perdeu função importante. A demarcação de terras indígenas agora é de responsabilidade do Ministério da Justiça, deixando o MPI.

Marina Silva foi contundente na defesa de um desenvolvimento de planejamento estratégico para as questões ambientais brasileiras, se mostrando contrária a decisão da reestruturação da pasta. Confira um trecho de seu discurso na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta (24).

Além disso, o Projeto de Lei que instaura o Marco Temporal sobre demarcação de Terras Indígenas também passou na urgência. Na próxima semana a Câmara vota o PL, que promete restringir a demarcação à Terras ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente no Brasil.

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), em sessão na Câmara, chamou os parlamentares da bancada ruralista de “assassinos do povo”. Em tom de ironia, os parlamentares a chamaram de “imbecil”.

O governo, que via como necessária a aprovação do arcabouço fiscal, não realizou movimentação política para combinar votos relacionados ao Marco Temporal. Essa votação seria uma “moeda de troca” em relação ao arcabouço, onde conseguiu todo o apoio necessário para aprovação do projeto.

Enquanto há descontentamento em parte da base governista, a oposição argumenta que o PL do Marco Temporal dá mais segurança aos produtores rurais, uma vez que não existirá mais o “risco” de que uma área produtiva seja transformada em área de ocupação indígena, caso o projeto seja aprovado.