O desmonte do código florestal brasileiro

Senado tentou reverter cenário que flexibilizava legislação ambiental, mas não obteve sucesso

Na última quarta-feira (24) a bancada ambientalista do governo acumulou uma série de derrotas. A aprovação da urgência de votação do Marco Temporal e da MP que reestrutura funções ministeriais, levando a um desmonte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), foram criticadas publicamente por Marina Silva, comandante do MMA e Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Além disso, a Câmara dos Deputados não aprovou as mudanças propostas pelo Senado, que davam maior segurança a Lei da Mata Atlântica.

Tramitava no congresso uma medida provisória (MP) que afrouxa regras, facilita o desmatamento de áreas protegidas pelo código florestal e altera a Lei da Mata Atlântica. A MP foi objeto de controvérsia, por isso senadores resolveram propor algumas emendas que fortalecessem o regulamento.

A MP tinha passado pelo senado com a condição de que fossem derrubados trechos que permitiam a supressão de vegetação em caso de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio; dispensa da obrigatoriedade de zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação quando estiveram situadas em áreas urbanas; e dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para uso do solo em margens de rios e lagos.

No entanto, na última quarta (24), por um placar de 364 votos contra 66, a câmara rejeitou as mudanças propostas pelo senado, e a MP seguiu para sanção presidencial. Agora cabe ao Presidente Lula sancionar ou não as mudanças que flexibilizam o código florestal brasileiro.