Participantes de audiência pública defendem distribuição pelo SUS de medicamentos à base de canabidiol

Debatedores também se manifestaram a favor da legalização do uso medicinal de todas as substâncias derivadas da maconha

Publicado em 23/05/2023 – 23:19

Por Maria Neves – Câmara dos Deputados

Agência Câmara — Como forma de garantir o direito pleno da população à saúde e à vida digna, o Parlamento não pode se omitir, e deve incluir medicamentos à base de canabidiol na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), defendeu o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Com a inclusão na Rename, os remédios formulados com canabidiol podem ser distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pedido do parlamentar, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debateu, nesta terça-feira (23), o uso medicinal do derivado da cannabis.

O deputado ressaltou que hoje, apesar dos “inegáveis benefícios terapêuticos já comprovados para diversas enfermidades”, medicamentos formulados com cannabis são fornecidos aos pacientes por meio do SUS somente por vias judiciais. Essa necessidade de recorrer à Justiça, somada aos altos custos dos remédios (quase todos importados), torna os tratamentos praticamente inviáveis, principalmente para famílias de baixa renda, destacou Zé Haroldo Cathedral.

Ele citou que, atualmente, há mais de 300 liminares concedidas no País. “O elevado custo do medicamento é uma barreira significativa. A importação do canabidiol incorre em taxa e valores em moeda estrangeira, o que resulta em valor final consideravelmente mais alto. É imprescindível uma via mais rápida e menos onerosa para garantir esse alívio e essa esperança, afim de conferir aos pacientes uma alternativa terapêutica legítima e segura”, afirmou.

Produção local, matéria-prima importada

Coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida relatou que o Brasil conta com somente um grande laboratório produtor de canabidiol isolado. Segundo afirma, nesse laboratório o tratamento mensal custa em torno de R$ 250.

No entanto, Rodrigo Cariri chamou a atenção para o fato de que, para produzir o canabidiol, o Brasil precisa importar a maconha de outros países, como Colômbia, Uruguai, Canadá e Portugal, apesar de se tratar de uma planta abundante na flora nacional há mais de 400 anos.

“É como se importasse mandioca do Canadá para fazer tapioca no Recife. A mandioca, se não for muito bem trabalhada, é uma planta tóxica, e pode ser, inclusive, alucinógena. Então imagine que, por ser a mandioca uma planta tóxica e potencialmente alucinógena, nós proibíssemos o cultivo no Brasil e passássemos, então, para comer tapioca, a importar mandioca do Canadá”, comparou.

Os demais participantes da audiência também defenderam a legalização do uso medicinal de todas as substâncias derivadas da maconha, assim como o cultivo da planta pelos usuários.

Para o membro da Rede Coletiva de Psicólogos da PsicoCannabis Lauro Pontes, o THC, outra substância da cannabis, “não pode ser vilanizado”. Segundo sublinhou, o uso do componente já é autorizado e amplamente utilizado, por exemplo, por pacientes com câncer.

De acordo com o psicólogo da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal Anderson Matos, existem quase 400 mil pessoas em tratamento com maconha medicinal no Brasil somente em instituições que oferecem os medicamentos de forma gratuita. As condições tratadas, segundo Anderson Matos, vão de autismo, ansiedade e depressão a Parkinson e dor crônica.

Cultivo da planta

Na opinião da coordenadora-geral do Instituto Mãesconhas, Ângela Aboin, a legalização do cultivo da maconha é fundamental para as famílias que têm pessoas em tratamento com derivados da planta. A ativista relata que, há seis anos, a filha autista faz tratamento com cannabis. Em todo esse período, ela precisa recorrer continuamente à Justiça para renovar a autorização de cultivo da planta, o que gera insegurança permanente quanto à continuidade do tratamento.

Como forma de solucionar esses problemas, o representante da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal Leandro Stelitano defendeu a aprovação do Projeto de Lei 399/15. Pronta para ser votada em Plenário, a proposta institui o marco regulatório da cannabis para uso medicinal no Brasil e autoriza, inclusive, o cultivo domiciliar.

“O PL 399 está parado. Ele passou [em caráter conclusivo] na Comissão de Constituição e Justiça e aí, normalmente, o rito é ir diretamente para o Senado, mas um grupo de deputados fez um requerimento e colocou para o Plenário votar, então esse projeto está parado na mão do presidente da Câmara.”

Atualmente, de acordo com o gerente de medicamentos fitoterápicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), João Paulo Perfeito, 20 medicamentos derivados de maconha contam com autorização de uso no País.

O gerente da Anvisa ressalta que não há nenhuma restrição para comercialização de remédios derivados de cannabis, desde que os interessados na comercialização apresentem informações sobre eficácia e segurança dos produtos e eles sejam aprovados pelo órgão.

Edição: Ana Chalub