O que pesa contra desafeto de Moro afastado da Lava Jato

No cargo desde fevereiro, Eduardo Appio enfrenta acusações de viés pró-Lula e é suspeito de intimidar o filho de um desembargador do TRF-4, que também é genro e sócio de Moro.

Publicado em 23/05/2023

DW — O juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que atua nos processos da Lava Jato no Paraná, teve seu afastamento do cargo decretado na noite de segunda-feira (22/5) por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Appio, que tem travado uma queda-de-braço com o TRF-4 e é conhecido por críticas às condutas enviesadas do ex-juiz Sergio Moro, que comandava a mesma vara, e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol à frente da operação, tornou-se ele mesmo alvo de questionamentos quanto à própria neutralidade.

Moro, que deixou a magistratura em 2019 para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro, teve parte de suas decisões na Lava Jato anuladas por ter sido considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reabilitou os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo a candidatura do petista em 2022.

Por que Appio foi afastado?

A decisão pelo afastamento de Appio é baseada em uma representação apresentada por um dos desembargadores do TRF-4, Marcello Malucelli. Ele é pai de João Eduardo Barreto Malucelli, genro e sócio de Moro em um escritório de advocacia em Curitiba. Segundo a representação acatada, há suspeitas de que Appio estaria por trás de uma tentativa de intimidação feita ao filho do desembargador por telefone.

Dias antes, Malucelli pai havia proferido decisão no âmbito do TRF-4 em desfavor de um dos investigados da Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado como operador da Odebrecht no escândalo e que acusa Moro e Dallagnol de tentarem “extorqui-lo”. Criticado pelos vínculos de seu filho com Moro e por revisar, diversas vezes, decisões de Appio na Lava Jato, o desembargador posteriormente afastou-se do caso alegando riscos à “integridade física e moral” de sua família e apresentou denúncia ao TRF-4.

A decisão não é definitiva e Appio tem 15 dias para apresentar defesa. Até lá, ele ficará sem acesso aos computadores e celular funcional que usava desde que assumiu o cargo, em fevereiro deste ano.

Simpatia por Lula?

Antes de assumir a vara de Curitiba, Appio acessou o sistema da Justiça Federal com o nome de usuário “LUL22”. Quando o caso foi revelado em fevereiro pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Appio negou motivação ideológica ou partidária. Nesta segunda-feira, porém, o magistrado declarou em entrevista à emissora Globonews horas antes do afastamento que o registro era um protesto pessoal contra a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ele considerou injusta.

O magistrado também teve a neutralidade questionada pelo Ministério Público Federal e por deputados da oposição na Câmara, Dallagnol (Podemos-PA) entre eles – o ex-procurador acabou tendo o mandato cassado por decisão recente do STF, mas ainda mantém o assento na Câmara enquanto a Mesa Diretora da Casa não se pronuncia. Appio teria interagido com publicações críticas à Lava Jato no Twitter, e seu CPF consta da lista de doadores da campanha de Lula, com uma contribuição de R$ 13 – ele nega vinculação com o perfil e ter realizado qualquer doação.

Processos envolvendo o presidente Lula tramitam desde 2021 por decisão do STF não mais no Paraná, e sim no Distrito Federal.

Queda-de-braço entre Appio e o TRF-4

Além do caso Tacla Duran, Appia teve outras decisões revertidas pelo TRF-4, como a anulação de sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral; uma ordem de prisão contra Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato, por descumprir ordem de ressarcimento aos cofres públicos; e outra de confisco de bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.