Arcabouço fiscal não terá R$ 80 Bi extras em 2024 segundo relator

Relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), anunciou que fará alterações na redação do projeto de lei para deixar claro pontos que geraram polêmica. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer até quarta-feira.

Uma das principais questões a serem esclarecidas é a possibilidade de o governo contar com um montante adicional de R$ 80 bilhões para gastos em 2024. Essa estimativa, feita por agentes do mercado financeiro, está sendo contestada pelo relator. Cajado não revelou qual mudança será feita no texto, mas ressaltou que será elaborada uma nova redação para desmentir a informação de que o relatório prevê essa quantia extra.

Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Cajado afirmou que a nova redação deixará claro que não há margem para dúvidas em relação ao valor adicional de R$ 80 bilhões. O objetivo é dissipar qualquer interpretação equivocada e garantir a transparência das informações contidas no projeto de lei.

Além disso, o relator destacou outros pontos a serem ajustados no texto. Uma das alterações propostas diz respeito à forma como será calculada a correção dos limites de gastos com base na inflação. Cajado também defende a inclusão do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

As mudanças propostas por Cajado são importantes para garantir a clareza e a consistência do projeto de lei do arcabouço fiscal. O objetivo é evitar ruídos e interpretações equivocadas, assegurando que as informações sejam compreendidas de forma adequada pelos parlamentares e pela sociedade em geral.

Uma reunião de líderes está prevista para ocorrer nesta terça-feira, com o intuito de discutir as alterações no texto e definir a data de votação do arcabouço fiscal. Até o momento, o projeto já recebeu 40 emendas de deputados. O governo tem buscado evitar mudanças significativas no texto, com o objetivo de preservar a integridade do projeto e garantir a sua aprovação no Congresso Nacional.