Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (8), a inconstitucionalidade do decreto feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o quantitativo de integrantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O decreto perdeu validade em fevereiro, quando o presidente Lula revogou a medida do governo anterior.
Além da relatora, a ministra Rosa Weber, outros seis ministros votaram pela inconstitucionalidade do decreto. A norma foi suspensa liminarmente em dezembro de 2022 por Rosa Weber e o plenário virtual da Corte analisa o caso em definitivo.
Em maio de 2019 o decreto publicado por Jair Bolsonaro reduziu de 96 para 23 o número de integrantes do Conselho – dez representantes fixos do Governo Federal e 13 rotativos. A participação popular foi reduzida significativamente. Agora, com a norma editada por Lula, o Conama passa a ter mais de 100 membros.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente foi criado em 1981 e tem a finalidade de analisar, assessorar e propor para o Governo Federal e demais órgãos políticas governamentais para o meio ambiente, além de deliberar sobre as normas e padrões do tema. Atualmente, o órgão é presidido por Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.