Entenda por que Fernando Collor, ex-presidente da república e afastado por processo de impeachment, pode ser preso por recebimento de propina
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga Fernando Collor num processo em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a BR distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras. O STF já formou maioria para condená-lo.
O julgamento é um desdobramento da operação lava-jato. A partir das investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que o ex-presidente teria recebido R$20 milhões em propina para repassar os contratos.
Segundo delação premiada de Ricardo Pessoa, Presidente da UTC na época, tudo funcionou da seguinte forma: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro de Collor e operador do esquema, ofereceu a Ricardo contratos com a BR distribuidora em troca de propina.
Pedro Paulo tinha certeza da facilitação, porque Collor, que era senador, indicou dois diretores para a então subsidiária da Petrobras, obtendo poder de influência na organização. Dessa forma, entre 2009 e 2010, a UTC foi agraciada com quatro contratos da BR distribuidora, o que renderia a empresa de Pessoa um faturamento de R$576 milhões.
A informação de que Collor teria indicado diretores para ex-subsidiária veio, também, em delação premiada, mas dessa vez de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e diretor da BR distribuidora na época.
A UTC tinha acesso a planilhas da BR distribuidora, podendo, assim, oferecer propostas melhores que as de seus concorrentes. Além disso, empresas menores eram excluídas propositalmente das licitações, como foi descoberto posteriormente em análise interna, feita pela própria subsidiária.
Edson Fachin, Ministro do STF que votou pela condenação de Collor, argumenta que não há impedimento de que uma empresa receba várias licitações seguidas, mas salienta que o caso da UTC “não retrata mera coincidência, mas verdadeira trama deflagrada para atender aos interesses escusos”.
A defesa de Fernando Collor de Mello e dos outros indivíduos envolvidos no esquema, negam as acusações e pedem pela absolvição dos réus.