Nesta quarta-feira (17), o ex-juíz, Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, opinou sobre o voto dos ministros do TSE sobre a cassação de Dallagnol. Em entrevista ao UOL News, o magistrado avaliou a decisão como “irretocável”.
A decisão é irretocável. Claro, acompanho cada passo do Tribunal desde o início, quando o STF permitiu o inicio da efetiva aplicação da lei da ficha-limpa e o que acontece é que muita gente confunde as coisas imaginando que a lei da ficha limpa tem uma característica próxima do direito penal, que é condenatório, impõe penas, e fica imaginando que a interpretação do TSE em que seguir a mesma lógica interpretativa de tribunais quando se trata de ações penais”, afirmou o jurista
Na mesma entrevista, Márlon Reis falou sobre o papel que a Lei da Ficha Limpa vem cumprindo. Segundo ele, a lei precisa de ajustes. A situação de Dallagnol poderia ser evitada, caso houvesse mecanismos na norma que o tornasse inelegível antes da disputa das eleições.
“Isso deveria ser antecipado. Quem quer ser candidato deveria pleitear declaração de elegibilidade antes e só ir para as urnas quem já tivesse passado por esse crivo. Uma decisão dessa, tomada nesse momento, depois das urnas, é sempre frustrante, em especial para o eleitor”, explicou.