Reuters – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, com margem folgada de votos, um requerimento que confere regime de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal do país, abrindo caminho para a tramitação acelerada da proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento foi aprovado por 367 votos a 102, placar confortável que pode servir de amostra para o que deve ocorrer na próxima semana na votação do mérito do projeto no plenário da Casa.
Em meio aos esforços do governo para consolidar sua base no Congresso, os 367 votos favoráveis superam os 257 necessários para a aprovação do arcabouço e ultrapassam os 308 necessários para aprovação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC).
“Vitória do governo, vitória do Brasil, vitória da responsabilidade social combinada com a responsabilidade fiscal”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.
“Essa votação sinaliza agora para a gente poder votar o conteúdo, que também segue exatamente aquilo que foram as diretrizes encaminhadas pelo governo do presidente Lula”, acrescentou Padilha, que vinha enfrentando pressão após derrotas recentes do Executivo no Congresso.
Tratada como prioridade pelo governo, o novo arcabouço fiscal substitui o teto de gastos ao criar novas balizas para o Orçamento e, após mudanças promovidas pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), passou a incluir gatilhos de ajuste que endurecem a gestão das contas.
O regime de urgência dispensa o cumprimento de algumas etapas de tramitação como prazos e outras formalidades regimentais, além de permitir que ela possa seguir diretamente para o plenário da Casa, sem a necessidade de análise prévia nas comissões.
O governo espera aprovar o mérito da proposta no plenário da Câmara na próxima semana para que o texto seja encaminhado ao Senado.
Ao pedir que os deputados aprovassem a urgência nesta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o momento da votação era “decisivo” para a votação do mérito da proposta “na próxima quarta-feira ou até mesmo na terça-feira”.
“A votação no dia de hoje, no momento em que se aprova a urgência, vai permitir que até quarta-feira o relator da matéria, o deputado Claudio Cajado, possa continuar o diálogo com o governo, continuar o diálogo com as bancadas, para que cheguemos na terça-feira com a matéria pronta para ser votada”, afirmou o líder, da tribuna.