As alterações feitas pelo deputado Cláudio Cajado, relator do projeto do novo arcabouço fiscal, permitem ao governo gastar pelo menos R$ 80 bilhões a mais no próximo ano, em comparação com a proposta original do Ministério da Fazenda.
A Câmara aprovou ontem a urgência do texto, por 367 votos contra 102. A votação da proposta em si está revista para a próxima semana.
A regra proposta pelo governo, que estabelece que as despesas sempre crescerão no o equivalente à inflação mais 70% da variação real da receita foi mantida pelo relator. Para 2024, no entanto, o texto já determina que a correção dos limites se dará pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo.
Após a realização de diferentes simulações em contas públicas, especialistas mostraram que o primeiro ano da regra seria o que poderia ter uma maior chance de menos gastos, em função de uma alta menor das receitas neste ano e por conta da comparação com a arrecadação de 2022, considerada alta. Essa diferença dá R$ 38 bilhões de despesas a mais 2024.
Cálculo de inflação
O cálculo da inflação, que corrige o limite de gastos, também mudou e irá aumentar as despesas num primeiro momento, ampliando a base de gastos. Além disso, o relator alterou a referência para o cálculo da inflação de janeiro a dezembro do ano anterior ao Orçamento para 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Isso acaba com o risco de ter diferença entre a inflação efetivamente realizada e a projetada.
Em contrapartida, Cajado permitiu que a diferença entre a inflação realizada no fim do ano e aquela que consta no Orçamento, caso seja positiva, possa ser utilizada para suplementar despesas do ano seguinte. E esse gasto pode chegar a ser incorporado à base do cálculo para 2025.
Analistas do mercado financeiro esperam que a inflação de 12 meses até junho deste ano seja menor que a inflação do ano fechado. Dessa forma, os gastos subirão no ano que vem e essas despesas serão arrastadas para 2025.