Mudanças no texto do arcabouço fiscal agradam equipe da economia

O projeto, que é prioridade do governo, deve ser votado na próxima semana na câmara

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) realizou algumas mudanças no texto do arcabouço fiscal, projeto planejado para substituir a atual regra do teto de gastos. As alterações foram bem vistas pela equipe de auxiliares do ministério da fazenda.

Segundo avaliações da equipe de Haddad, apuradas pelo Globo, a nova regra agora tem mais “credibilidade e robustez”, dois aspectos que sempre foram alvos do projeto. A proposta do ministério da fazenda era de que a implementação do arcabouço fiscal fosse permanente e que não tivesse o mesmos problemas do teto de gastos, que sofria alterações a todo momento.

Haddad classificou o projeto do arcabouço como “flexível e adaptável” a diferentes momentos da economia. A ideia da nova regra é que o governo esteja preparado para possíveis momentos de crise com uma determinada quantia de capital garantida.

Cajado inseriu dispositivos na regra que funcionam como “gatilhos”, impedindo que as contas públicas se desregulem, mesmo em casos de não cumprimento da meta de gastos. Por exemplo, caso haja descumprimento da regra por um ano, estarão proibidas medidas como: criação de novos cargos, reajuste de despesas obrigatórias e criação ou aumento de auxílios e concessão ou ampliação de benefício tributário.

Caso a meta seja descumprida por dois anos seguidos, mantém-se as mesmas restrições do primeiro ano somadas ao reajuste salarial de membros de qualquer um dos três poderes e de servidores de órgãos públicos e militares, admissão de pessoal em órgãos públicos, criação de despesas obrigatórias e outras medidas.

O reajuste anual do salário mínimo e do bolsa-família, a pedido do Presidente Lula, ficarão de fora da nova regra fiscal.