Nota da Associação Brasileira de Mídia Digital – Às 11h40 de hoje, durante a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad na Comissão de Finanças e Tributação sobre a proposta do Arcabouço Fiscal, a retransmissão das imagens da sessão pela TV Câmara foi bruscamente retirada do ar na cobertura ao vivo de diversos canais de mídia – inclusive dos associados da ABMD. A alegação, falsa, foi de “remoção por direitos autorais”. A remoção do conteúdo se deu sem qualquer aviso prévio ou oportunização de defesa.
A TV Câmara é canal de interesse público, com sinal aberto para atender à própria razão de ser das emissoras legislativas: a democratização das discussões e debates realizados naquele poder, a atenção aos princípios da transparência e da publicidade.
A Associação Brasileira de Mídia Digital repudia veementemente a remoção de conteúdo da qual foram vítimas nossos associados: Brasil 247, Revista Fórum e Metrópoles, conduta esta que viola a liberdade de imprensa, a liberdade de informação e atenta contra o estado democrático de direito.
Depois de contatos da diretoria da associação com a Câmara dos Deputados, o caso foi resolvido.
Do episódio, restou o perigo de que fato como este, que a ABMD reputa censura, se torne prática recorrente. Repudiamos, estamos atentos e diligentes contra toda e qualquer forma de cerceamento à liberdade de imprensa e aos primados da democracia.
P.S: Como veículo associado a Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), ‘O Cafezinho’ apoia integralmente o teor da nota emitida pela entidade.