Vi comentaristas falando que o PL das Fake News remetia a países “que não eram democráticos”. Epa, então a Alemanha, que tem uma lei muito mais dura, não é uma democracia?
Publicado em 16/05/2023
Por Nina Lemos – Coluna O estado das coisas
DW — O ano de 2022 sempre será lembrado por mim com um certo pavor. Isso porque no ano passado recebi uma tempestade de ódio online difícil de descrever. Não foi a primeira vez que, como jornalista e feminista, sofri ataques, mas entre agosto e outubro a situação chegou a um nível que fez com que as principais associações de jornalistas do Brasil se preocupassem com meu caso.
Não fui a única, claro. Os ataques contra jornalistas e ativistas foram terríveis durante o governo Bolsonaro. E esses ataques miravam principalmente as mulheres.
O que aconteceu com as pessoas que cometeram esses crimes contra mim? Por enquanto, nada. E a maioria desses conteúdos de ódio e com uso da minha imagem e com ofensas continua online.
Se esses ataques tivessem vindo da Alemanha, talvez isso fosse diferente, ou pelo menos eu e outras vítimas teríamos mais ferramentas para nos defender.
Isso porque, por aqui, existe legislação contra fake news e crimes de ódio online. Em outras palavras, as redes sociais são reguladas desde 2017, quando entrou em vigor a lei NetzDG (Lei de Fiscalização da Rede, em tradução livre). Entre outras coisas, essa lei obriga as grandes plataformas a removerem discursos criminosos, sob pena de altas multas.
De 2017 para cá, a lei só endureceu.
Desde o ano passado, se você publicar conteúdo de ódio em rede social, pode acordar com a polícia na porta da sua casa. Isso acontece porque os provedores passaram a ser obrigados a enviar os dados de quem praticou o discurso de ódio para a polícia federal.
Se funciona? Acho que nem sempre, tanto que outras leis já são planejadas, mas com certeza ajuda. Acredito que essa medida pelo menos faz com que os valentões da internet pensem duas vezes antes de publicar suas ofensas.
Tema levado a sério
Não estou falando que a Alemanha conseguiu solucionar esse problema. De jeito algum. Mas, pelo menos, aqui isso é uma preocupação constante e esse tema é levado a sério.
Devia ser assim em todos os lugares, não?
Nos últimos meses, as formas de combater o ódio online passaram a ser discutidas. E um projeto de lei, o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, pretende colocar alguma ordem nessa “terra sem lei”.
Comparado com a lei alemã, o PL é muito brando. Mas é um começo, já que, por exemplo, obriga que decisões judiciais que determinem a remoção imediata de conteúdos ilícitos sejam cumpridas em até 24 horas, sob pena de multa. E também que, como já acontece na Alemanha, as plataformas disponibilizem aos usuários mais mecanismos de denúncia.
Mesmo esse projeto sendo bem “light “, ele tem causado escândalo. “Censura!”, gritam alguns. Vi também comentaristas falando que o PL das Fake News remetia a países “que não eram democráticos “. Epa, então a Alemanha, que tem uma lei muito mais dura, não é uma democracia?
Acho que não é por aí. E não acredito, realmente, que caluniar, ameaçar, mentir e estimular violência seja “liberdade de expressão”. Inclusive porque, fora da internet, fazer essas coisas já é crime. Ou as pessoas podem andar pela rua se xingando e ameaçando?
Atentado em escolas
No Brasil, a necessidade de regular as redes ficou ainda mais evidente com a onda de ataques a escolas, um tipo de violência horrível que tem crescido assustadoramente no país.
Nas redes sociais, muitos jovens tratam assassinos de escola como heróis e alguns até divulgam ali seus planos de cometer crimes. Ou seja, esse tipo de conteúdo pode fazer com que outros jovens “copiem” essa forma de violência.
Não é possível que alguém ache que combater esse tipo de mensagem online tenha a ver com ser contra a “liberdade de expressão”. Violência é violência, seja online ou offline.
Há quem veja, inclusive, a epidemia do ódio como uma crise humanitária. É o caso da política alemã Sawsan Chebli, autora do livro Laut, warum Hate Speech echte Gewalt ist und wie wir sie stoppen können (Alto, por que o discurso de ódio é uma violência real e como podemos combatê-lo, em tradução livre).
Chebli, filha de imigrantes palestinos que eram refugiados no Líbano, já sofreu inúmeros ataques de ódio e ameaças online e se tornou uma militante da causa. No livro em que discorre sobre o problema, ela diz: “O ódio online é uma crise humanitária, com feridos e mortos. Como todas as crises, essa precisa de medidas agudas”. Pode até parecer exagero. Mas não acho que seja.
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Nina Lemos é jornalista e escritora. Escreve sobre feminismo e comportamento desde os anos 2000, quando lançou com duas amigas o grupo “02 Neurônio”. Já foi colunista da Folha de S.Paulo e do UOL. É uma das criadoras da revista TPM. Em 2015, mudou para Berlim, cidade pela qual é loucamente apaixonada. Desde então, vive entre as notícias do Brasil e as aulas de alemão.
O texto reflete a opinião da autora, não necessariamente a da DW.
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