O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, afirmou que espera finalizar o rascunho do relatório até o meio-dia desta segunda-feira, dia 15. O documento será apresentado aos líderes em uma reunião marcada para o início da noite, com o intuito de aguardar a chegada dos parlamentares em Brasília.
O arcabouço fiscal se refere ao conjunto de leis, normas e diretrizes que estabelecem as regras fiscais para a gestão do orçamento público de um país. O objetivo do relatório era estabelecer novas regras fiscais para o país, visando garantir a sustentabilidade das contas públicas e a estabilidade econômica a longo prazo.
Para evitar impasses nas discussões, Cajado optou por não adiantar detalhes sobre o relatório. Segundo ele, sua primeira atitude será conversar com os líderes a fim de construir um texto “consensual”. Na semana passada, o deputado cobrou a bancada do PT por maior coesão, quando houve um adiamento na apresentação do relatório.
O texto final será disponibilizado um dia antes da votação em plenário, que deve ocorrer na terça ou quarta-feira, dependendo da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes.
De acordo com Cajado, o relatório incluirá uma lista de sanções e gatilhos que serão acionados caso a meta fiscal não seja cumprida. Durante as negociações, o relator buscará um acordo viável.
“Vamos buscar um acordo possível para garantir os votos necessários para aprovar a matéria. A Constituição Federal prevê uma série de penalidades, desde as mais simples até as mais severas”, afirmou o deputado.
Entre as medidas previstas, estão a proibição para criação de cargos, a alteração de carreiras que resultem em aumento de despesa, a vedação à realização de concurso público, a contratação temporária, a criação de despesa obrigatória, a concessão de benefícios tributários e o reajuste de despesas acima da inflação.