O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, disse que o texto será apresentado nesta segunda-feira, 15, durante reunião de líderes no Congresso.
Dependendo da avaliação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e dos próprios líderes, a proposta final já deve ser disponibilizado na véspera da votação em Plenário, nos próximos dias.
“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal”, disse Cajado ao O Globo.
Um dos pontos ue será discutido é a proibição para criação de cargos e a alteração de carreiras para diminuição da despesa.
O texto também deverá ter a vedação para realização de concurso público, contratação temporária, criação de despesa obrigatória, concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação.