De acordo com uma análise feita pelo GLOBO, com os relatórios parciais de prestação de contas dos candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a grande maioria dos partidos não atendeu às normas estabelecidas para a distribuição de recursos do fundo eleitoral destinados às candidaturas de mulheres e pessoas negras no ano de 2022.
Para fugir das punições, os deputados estão tramando uma nova PEC que perdoaria os partidos políticos por quaisquer irregularidades em suas prestações de contas eleitorais. Esse assunto está em discussão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para esta terça-feira (16) e espera-se que seja analisado durante esta semana. Existe uma tendência de aprovação, pois o texto conta com um amplo apoio.
São diversas sanções para casos de descumprimento, incluindo a suspensão dos repasses do fundo eleitoral, a obrigação de devolver os valores gastos de forma irregular, além de aplicação de multas. Embora os partidos tenham entregue suas prestações de contas de 2022 ao TSE, a Corte tem um prazo de até cinco anos para analisar e julgar esses processos.
Devido ao fato da manobra beneficiar a maioria dos partidos, as anistias frequentemente recebem apoio tanto do governo quanto da oposição, sendo aprovadas sem grandes dificuldades.
Segundo o jornal, entre os 30 partidos avaliados, apenas oito cumpriram de forma adequada e proporcional a distribuição dos recursos provenientes dos fundos partidário e especial para o grupo das candidaturas femininas. Esses partidos são: Avante, PCdoB, PMB, PSOL, PSTU, Rede, União Brasil e UP.