O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) criou um novo inquérito para investigar a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). O objetivo é investigar irregularidades em contratações feitas, pois, pode ter acontecido pagamentos de contratos com trabalhadores como forma de resultado de royalties, o que é proibido.
De acordo com Inquérito, existem elementos que “indicam possível sobreposição de contratação para mesmo período, para mesmo objeto e usando fonte de custeio que não a rubrica de gasto com pessoal”.
O inquérito foi encaminhado para a avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara. A promotora, Renata Scarpa, questiona os parlamentares da comissão permanente sobre o entendimento que têm a respeito do uso de recursos de royalties de petróleo para custeio de contratos firmados pela Emusa.
O Presidente da comissão, Fabiano Gonçalvez (Cidadania), afirma que haverá uma resposta até o fim desta semana:
— A comissão está se debruçando sobre o assunto para melhor compreensão do que está sendo questionado pelo Ministério Público — disse.
O Vereador Paulo Eduardo Gomes, do Psol, é o vice-presidente da comissão e afirma que “Os editais, e consequentemente os contratos, apenas demonstram interesse da empresa em criar mais cargas para servirem como cabide de empregos para aliados políticos.”
Para ele, “É passada a hora de aprovar a CPI, porque as irregularidades da empresa se ampliam a cada dia.”, pois, os valores não poderiam ser pagos por royalties através de terceirização, visto que a EMUSA é investigada por contratos com a Espaço Serviços Especializados para fornecimento de mão de obra.
A prefeitura da cidade de Niterói respondeu: “a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Niterói informa que todas as contas do município são verificadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e ressalta que não foi notificada deste inquérito”.