O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou nesta segunda-feira, 15, as diretrizes das novas regras fiscais. No entanto, o petista deixou como condição que essas “travas” no orçamento deixem de fora o aumento real do salário mínimo e reajuste do Bolsa Família.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, vai incluir os gatilhos de controle de gastos, com objetivo de zerar o déficit público no ano de 2024, para isso, a obrigatoriedade de relatórios bimestrais sobre despesas e receitas do governo deve ser incluído no texto das regras fiscais.
O Presidente brasileiro teve que ceder algumas coisas nesse novo arcabouço, como por exemplo, não conceder aumentos reais para os servidores, cancelar concursos públicos e não autorizar novos benefícios e incentivos fiscais.
Lula teme que o governo, em nova regra fiscal, fique proibido de aumentar despesas obrigatórias, fazendo com que o aumento do mínimo e o reajuste anual do Bolsa Família não aconteçam, que são premissas importantes para o Governo atual.
O líder do executivo brasileiro orientou as lideranças do governo que o PT e os partidos governistas, PCdoB, PDT, PSB e Psol, não apresentem emendas ao relatório, desde que salário mínimo e Bolsa Família fiquem de fora dos gatilhos.
Lula quer que tema seja votado na câmara ainda nessa semana e ordenou que Haddad, Ministro da Economia, trate de negociar com Arthur Lira para fechar a votação do da pauta.