Projeto segue para o Senado; aprovação vem depois de derrota de Boric na formação de conselho de redação da Constituição
Publicado em 10/05/2023 – 21h09
Por Redação – Brasil de Fato – São Paulo (SP)
Brasil de Fato — Após a derrota na formação do conselho que vai redigir a proposta da nova Constituição do Chile, o governo de Gabriel Boric obteve ontem uma vitória em outro tema de forte apelo social. A Câmara dos Deputados aprovou o reajuste do salário mínimo no país.
O projeto, que agora vai tramitar no Senado, define um aumento gradual que elevará o valor em 25%, dos atuais 400 mil pesos chilenos (cerca de R$ 2.500) a um total de 500 mil (cerca de R$ 3.130). No Brasil, o valor do mínimo é R$ 1.320.
Ficou decidido que, a partir de 1º de maio de 2023 – portanto de forma retroativa – o salário mínimo passa a ser de 440 mil pesos (R$ 2.750) para os trabalhadores e trabalhadoras de 18 a 65 anos. A partir de 1º de setembro de 2023, o valor sobe para 460 mil pesos (R$ 2.880). O último reajuste será em 1º de julho de 2024, para 500 mil pesos (R$ 3.130). Para os trabalhadores com menos de 18 anos e mais de 65, o mínimo passa a ser de 328.230 pesos (R$ 2.050).
O projeto também define medidas para proteger o salário mínimo da inflação. Caso o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) supere 6% ao longo de 2023, o valor do mínimo será reajustado antecipadamente para 470 mil pesos (R$ 2.940) a partir de 1º de janeiro de 2024.
Na Comissão da Economia, a última instância em que o projeto foi debatido antes de ir a votação em plenário, alguns deputados defenderam a rejeição do projeto, alegando que o governo deveria antes costurar um acordo com as micro, pequenas e médias empresas que não estão satisfeitas com o texto atual.
Mas a ministra do Trabalho, Jeannette Jara, disse que não faz sentido exigir unanimidade das empresas nem pedir permissão aos empregadores para aumentar o salário mínimo. As disputas políticas, argumentou, não podem se dar às custas das trabalhadoras e dos trabalhadores do país.
No entanto, para compensar o impacto que o aumento do salário mínimo terá sobre as finanças das empresas, o projeto prevê um subsídio fiscal para beneficiar as micro, pequenas e médias empresas. A renúncia fiscal por parte do governo será de 311 bilhões de pesos, o que equivale a quase R$ 2 bilhões. O valor pode ser ampliado em casos específicos de deterioração do cenário econômico.
Redução de jornada
No mês passado, o governo Boric havia conquistado outra vitória no Congresso, com a aprovação da redução da jornada de trabalho de 45 para 40 horas semanais. A diminuição será implementada gradualmente, ao longo dos próximos cinco anos. Com essa medida, o Chile passa a adotar formalmente uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e se torna o segundo país da América Latina com menor carga horária, ao lado do Equador — a brasileira é de 44 horas semanais.
Edição: Thalita Pires
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