A análise da manutenção de salário dos ex-assessores é prevista por lei, mas cabe ao Jair Bolsonaro a decisão de manter ou exonerar os funcionários presos e substituí-los por novos nomes.
Os ex-assessores Sérgio Cordeiro e Max Guilherme foram presos na semana passada, suspeitos de envolvimento no esquema de fraude em registros de vacinas. A Polícia Federal determinou a prisão preventiva dos dos integrantes do gabinete presidencial de Jair Bolsonaro.
A equipe conta com oito auxiliares e dois veículos oficiais, conforme garante o direito do ex-presidente. Os dados do portal da Transparência Pública revelam a remuneração mensal de Sérgio Cordeiro no valor de R$ 13,6 mil. A de Max Guilherme é de 6,2 mil.
O pagamento dos benefícios é baseado em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O decreto foi feito em 2018, quando o TRF-3 escolheu manter o quadro de servidores que assessorava Luiz Inácio Lula da Silva no período em que era ex-mandatário do Palácio do Planalto e foi preso na Operação Lava Jato.
A decisão ainda substituiu uma anterior. O juiz Haroldo Nader da 6ª Vara Federal de Campinas havia determinado a retirada imediata dos benefícios ao Lula quando foi encarcerado seis meses antes das eleições presidenciais de 2018.
Mesmo com a possibilidade dos dois assessores continuarem recebendo salário, a depender de Bolsonaro, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de pagamento da pensão militar da esposa do ex-major Airton Barros, também preso pela PF.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado baseou o pedido com base no Portal da Transparência. O benefício a Marinalva Barros chega a uma remuneração de R$ 22,8 mil. O ex-major foi expulso por desacato e o Exército Brasileior o registrou como “morto ficto”, para que, assim, seus familiares recebam pensão. De acordo com as condições do Exército, entende-se que os dependentes de um militar não podem sofrer punição pelo seu comportamento inadequado.
O subprocurador, porém, questiona o pagamento e requer que seja suspenso até que o plenário do TCU tome uma decisão sobre ele.
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