Projeto de deputado do PDT prevê diminuição de candidatos nas eleições

Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) propõe mudança na regra que define o número de candidatos nas eleições. Para o deputado, o cenário atual, onde as legendas podem lançar candidaturas que correspondem a 100% das vagas em certos cargos, eventualmente levaria a uma Democracia incompleta, ou como ele definiu, um debate “extremamente limitado”.

Hoje cada legenda pode lançar um número de candidatos equivalente à 100% das vagas nos cargos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O PDT no Rio de Janeiro, por exemplo, poderia lançar até 49 candidatos a Deputado Federal, uma vez que esse é o número total de vagas para Deputados do Estado.

Mendonça Júnior defende que os partidos só tenham a possibilidade de lançar um número de candidatos que correspondam a até 70% das vagas disponíveis. Usando o Rio como exemplo novamente, caso a nova regra fosse aprovada, as legendas só poderiam lançar até 34 candidaturas para Deputados Federais.

O parlamentar defende que essa mudança na regra é essencial para que uma só legenda não ocupe todas as vagas de um cargo legislativo no futuro. Segundo Mendonça Júnior, há uma tendência de diminuição no número de partidos, e uma não regularização no número de candidaturas poderia ser um problema.

“Com menos partidos, no limite, uma única legenda poderia levar todas as cadeiras. Em que pese se poder afirmar que essa seria a vontade do eleitor, a democracia poderia até ser considerada estável, mas certamente seria incompleta, pois o debate ficaria extremamente limitado. Os sistemas democráticos não podem se resumir à ditadura das maiorias. As minorias e as percepções políticas minoritárias devem também se fazer representar”, afirmou o Deputado.

O projeto foi protocolado na Câmara na última quarta-feira (3). Caso a ideia seja aceita pelos parlamentares e exista um desejo de que seja válida para as próximas eleições municipais em 2024, eles devem aprovar a proposta até outubro desse ano, prazo máximo para que sejam feitas alterações para o próximo pleito.