Nesta segunda-feira (8), o presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que acrescenta a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, torna a saúde bucal um direito garantido por lei e integrando os serviços de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira a expansão do atendimento na saúde bucal com a habilitação de 3.685 novas equipes e 630 novos serviços. O investimento previsto para essas novas habilitações é de R$ 136,87 milhões em 2023.
A ampliação do atendimento com novas equipes e serviços de saúde bucal deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas e somar um total de acesso aos serviços por 111,6 milhões de indivíduos. O Brasil agora possui 33,3 mil equipes e 5,6 mil serviços em funcionamento, conforme informado pelo Ministério da Saúde.
Desde sua criação em 2004, o programa Brasil Sorridente tem como objetivo oferecer serviços odontológicos gratuitos por meio do SUS em todo o país, abrangendo 5,2 mil municípios.