Eletrobras contesta ação do governo contra pontos da privatização da companhia

Em um comunicado divulgado neste segunda-feira (8), a Eletrobras afirmou que a ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra pontos de privatização da empresa desacorda às condições legais e econômicas que fundamentaram o processo de desestatização da companhia. Na última sexta (5), a AGU acionou o STF para barrar a privatização da Eletrobras.

Assinada por Lula, a ação movida pela AGU assegura que a lei que autorizou a privatização da Eletrobras reduziu ilegalmente a proporção de votos a que o governo teria direito. No comunicado, a empresa alegou que, se o STF aceitar a ação, a União pode recuperar a “a preponderância nas deliberações da assembleia geral [da instituição]”.

“O que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS -, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”, diz a Eletrobras.

A proposta de privatização foi feita durante o governo de Jair Bolsonaro e autorizada pelo Congresso em 2021. Em junho de 2022, a proposta foi finalizada na Bolsa de Valores.