Nesta segunda-feira, 8, a direção da Eletrobras divulgou um ‘fato relevante’ pelo qual questiona ao pedido do Governo Federal para mudar a presidência da empresa que foi privatizada ainda na gestão Bolsonaro.
Vale lembrar que recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a mudança no comando da Eletrobras.
No documento, o Governo Federal esclarece que “a finalidade da ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] não seria a reestatização da Eletrobrás nem a alteração de seu regime jurídico vigente”, mas apenas recuperar a “preponderância” da União.
“Nas deliberações da assembleia geral, tendo em vista a participação detida por referido grupo nas ações ordinárias da Companhia em circulação, o que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS -, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.
Como resposta, a Eletrobras limitou-se a dizer que “o processo de desestatização da Eletrobrás seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto”. Por fim, a empresa disse que seu corpo jurídico vai estudar as providências cabíveis para manter a atual presidência.