A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que revoga as alterações no marco do saneamento nesta quarta-feira (03). De acordo com a colunista Miriam Leitão, para o jornal O Globo, a medida foi vista como um recado dos parlamentares ao governo, em meio à crescente tensão política. Isso sugere que a tramitação do arcabouço fiscal pode não ser tão fácil quanto se imaginava anteriormente.
Para a colunista, as alterações no marco do saneamento, que foram revogadas ontem, parecem ter sido mais um recado da insatisfação dos parlamentares com a operação Venire. Essa operação investiga uma possível fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e assessores.
De acordo com apurações da jornalista, as forças vinculadas à direita e extrema-direita enviaram uma mensagem de que o arcabouço fiscal precisará de mais negociação. Em outras palavras, eles sugeriram que será necessário um esforço para aprovar o novo marco fiscal dentro de sua visão, o que destaca a necessidade de uma forte articulação política.
A centro-direita precisa compreender que esse episódio está mais relacionado ao comportamento antirrepublicano do ex-presidente Jair Bolsonaro do que a uma disputa política. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, e não pelo governo.
Alexandre Neres
04/05/2023 - 14h50
É óbvio que as CPIs se prestam ao papel de armar um circo no Congresso e atrapalham a tramitação de projetos caros ao governo.
Por isso, os velhacos que nunca se manifestaram contra a intentona golpista de 8J, enquanto os poderes competentes estão apurando os crimes tempestivamente, são favoráveis à instalação da CPMI só ver o circo pegar fogo. Não tão nem aí pro país. Ninguém suporta mais esses moralistas sem moral!
EdsonLuíz.
04/05/2023 - 11h42
Marco das Redes Sociais e Projeto de Âncora Fiscal
Sobre o Projeto de Lei que visa regulamentar o uso das Redes Sociais, há, além dos interesses do lulismo e os do bolsonarismo, uma terceira posição, que é a posição dos verdadeiros democratas brasileiros, parlamentares e eleitores democráticos em geral.
Há ainda um quarto bloco, que é a bancada dos fisiológicos do Centrão, mas essa fração fisiológica se move apenas com pagamentos diretos a seus deputados, seja na forma de obras, cargos, corrupção ou outras e eu não vou considerar aqui esse preço.
A Bancafa da Verdadeira Democracia no Congresso::
▪Quem defende verdadeiramente a democracia no Brasil e no mundo deseja que as Redes Sociais sejam reguladas para combater abusos, especialmente ameaças contra vulneráveis, e tambem combater mentiras, ódio e ‘fake news’.
Mas é desejo dos verdadeiros democratas, os que não se associam e não fazem apologia de ditaduras e autocracias autoritárias e que não desejam a ameaça de que a sociedade sofra controle social autoritario e baseado em perseguição e militarismo, como é em ditaduras, que a regulamentação não sirva para o exercicio da censura e repressão de ideias.
Os democratas foram os verdadeiros interessados no adiamento do Projeto de Lei de regulamentação das Redes Sociais, para que possa ser discutido no Parlamento com mais calma e em ambiente mais favorável que o atual e assim chegar a resultado mais lúcido do ponto de vista da democracia.
Com o adiamento do PL, ficou claro que quem quiser aprovar uma regulamentação para o uso das Redes Sociais terá que dialogar com os parlamentares democráticos da Câmara e do Senado.
■Do mesmo modo que o marco regulador para uso democrático da internet, qualquer projeto de importância geral para o país será apoiado pelas forças democráticas do Congresso; apenas que não será a versão com o viés de uma das duas forças populistas a versão que os verdadeiros democratas que estão no Congresso apoiarão.
Quantos são os democratas verdadeiros do Congresso? São 40? São 50? São 60?
Não importa quantos são os verdadeiros democratas do Congresso, eles são poucos, mas são em número suficiente para impedir que projetos autoritários ou inadequados, notadamente aqueles projetos de viés populista tramitem sem os ajustes necessários para adequá-los. Isso vale para o Marco Regulador das Redes Sociais, mas também vale para a nova Âncora Fiscal, para a Reforma Tributária e vale para tudo.
Edson Luiz Pianca.
edsonmaverick@yahoo.com.br