Nesta quarta-feira (03), Rosa Weber, ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para extinguir a pena do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), condenado pela Suprema Corte em 2022.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do STF. A Suprema Corte também retirou os direitos políticos, deixando Silveira inelegível e o multou.
O ex-deputado está preso desde 02 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por descumprir medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.
Para Weber, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso, além de violações a princípios constitucionais. A magistrada é relatora de quatro ações propostas por Rede, PDT, Cidadania e Psol questionando o decreto de “graça constitucional”, uma espécie de indulto individual.
Ao final da leitura do voto da relatora, a sessão foi suspensa. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (04) com os votos dos demais ministros.