Em março de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro instaurou, através do decreto 9.731, a liberação dos vistos para entrada no Brasil de visitantes Australianos, Canadenses, Estadunidenses e Japoneses. A decisão previa uma estadia de “até noventa dias no Brasil prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País”.
Leia o decreto 9.731 na íntegra.
Mas, segundo decreto publicado hoje (3) no diário oficial da união, os vistos voltarão a ser exigidos a partir de 1º de Outubro deste ano. Dessa forma, o decreto 9.199, de novembro de 2017 entra em vigor novamente.
Este decreto que voltará a ser válido a partir de outubro regulamenta a lei de migração no país, que define quem é migrante, emigrante, imigrante, residente fronteiriço, visitante, apátrida e refugiado em solo brasileiro.
Leia o decreto 9.199 na íntegra.
O Presidente Lula teria tomado essa decisão baseado em questões de reciprocidade democrática, uma vez que Austrália, Canadá, EUA e Japão exigem vistos de cidadãos Brasileiros que desejam entrar em seu território.