Ainda nesta terça-feira, 2, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, se posicionou sobre o PL das Fake News, que pode ser votado na Câmara hoje.
Durante entrevista a TV Migalhas, o ministro disse que “a regulação [das redes] é inevitável”, pois é necessária para proteger a privacidade e os direitos autorais. Ele também disse que a medida serve como antídoto “para quem difunde a mentira deliberada”.
“A regulação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio. […] Não é censura”, esclarece o magistrado.
“Há um subproduto grave [da Internet]: a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo com eleições em outros países. Há um problema”, prossegue.
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou que teve uma “boa conversa” com o presidente da Câmara, Arthur LIra (PP-AL), mas lembrou que cabe a Câmara decidir sobre quando será a votação o Projeto de Lei das Fake News.
“Eu procuro não me meter muito na questão da Câmara porque conversar com um já é difícil, imagina conversar com 513, estou deixando a Câmara decidir a decidir a hora que vai votar [o PL das Fake News]”, disse o presidente a jornalistas.
Mais cedo, o chefe do executivo se reuniu com Lira no Palácio da Alvorada. A assessoria do presidente confirmou que os dois falariam sobre a articulação política em torno da votação da PL das Fake News.