Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam que o Google pode levar punição por abuso de poder econômico caso seja provado que a plataforma direcionou e aumentou a divulgação de conteúdos que atacam o PL 2630, conhecido como PL das Fake News. A informação é do blog do Valdo Cruz, no G1.
Vale lembrar que na página inicial da plataforma, onde os usuários fazem buscas por conteúdo, aparece a seguinte mensagem: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no link, o usuário vai direto para um artigo que ataca o projeto de lei relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ontem, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) notificou o Google e a Meta por fazerem campanhas contra o PL das Fake News, que poderá ser votado nesta terça-feira, 2, na Câmara.
O MPF diz no despacho que “notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.
Já no que diz respeito ao Google, o órgão destacou que a plataforma lançou uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 “que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”.
“Trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”, explica.