Nesta segunda-feira, 1, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) notificou o Google e a Meta por fazerem campanhas contra o PL das Fake News, que poderá ser votado nesta terça-feira, 2, na Câmara.
O MPF diz no despacho que “notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.
Já no que diz respeito ao Google, o órgão destacou que a plataforma lançou uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 “que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”.
“Trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”, explica.
Por fim, o MPF alega que essas plataformas “podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma opaca para impulsionarem, na esfera pública digital, conteúdos de seus interesses”.