Medida visa compensar nova isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2640,00
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no último domingo uma medida provisória que garante reajuste real, acima da inflação, do salário mínimo e nova regra de isenção no IR. Com isso, a fim de compensar a nova isenção, o governo vai taxar rendimentos recebidos em paraísos fiscais.
Essa tributação é feita por meio de aplicações financeiras e entidades controladas e os “truts”, fundos que administram quantia de terceiros.
Os paraísos fiscais têm tributação quase nulas e são comumente usados como forma de driblar a fiscalização.
Com base no texto da MP, as aplicações passam a ser tributadas em pessoas físicas com alíquotas até 22,5% a depender do tamanho dos ganhos. Até 6 mil, em rendimentos anuais, a alíquota é zero. De R $6.000 a R $50 mil, a cobrança vai a 15% sobre os ganhos. De R $50 mil adiante, o percentual sobe para 22,5%.
A intenção do governo com a medida, é cobrir o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.