Publicado em 29/04/2023 – 18h36
Conjur — O Conselho Nacional de Justiça vai julgar nos próximos dias uma representação contra a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, devido à homologação do acordo que criou um fundo com dinheiro da Petrobras para ser administrado pelos procuradores da finada “lava jato”.
O acordo, que previa o depósito de R$ 2,5 bilhões, foi assinado em 2019 e homologado por Hardt. Na época, ela estava à frente da vara na qual tramitam os casos da “lava jato”, após a saída do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, que em 2019 assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
No mesmo ano, a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou a reclamação ao CNJ. Ela acusou a magistrada de infração disciplinar e alegou que houve atuação fora de sua competência.
Poucos meses depois, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou a reclamação. Ele ressaltou que o acordo já havia sido contestado judicialmente e afirmou que o debate envolvia questões jurisdicionais, fora da competência do CNJ.
Gleisi apresentou recurso à decisão de arquivamento. De acordo com o jornal O Globo, o caso está pronto para ir à pauta e deve ser julgado em até dez dias.