O deputado federal Orlando Silva (PCdo B-RJ) divulgou agora há pouco o texto final do PL 2630 – 2020, conhecido por PL das Fakenews.
O documento pode ser baixado aqui.
O projeto deve ir a plenário na terça feira que vem, e visa coibir a disseminação de notícias falsas nas redes sociais.
Nas redes sociais, o relator do projeto de lei das fake news destacou que mais de 100 entidades da sociedade civil já manifestaram apoio ao projeto. “Temos a necessidade de mudar o regime de responsabilidade das plataformas para combater as fake news e o discurso de ódio nas redes”, disse.
A aprovação da proposta foi defendida pelos deputados governistas. O deputado Welter (PT-PR) afirmou que as notícias falsas precisam ser combatidas em razão do custo social. “Isso não ajuda o povo brasileiro, isso dividiu as famílias brasileiras, isso dividiu o Parlamento brasileiro, isso dividiu a sociedade brasileira. A sociedade não suporta mais isso”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a aprovação da proposta é fundamental para o Parlamento. “Nós precisamos acabar com a ideia de distorcer a verdade e de inverter a narrativa com base em mentiras produzidas por impulsionamento em massa nas redes sociais, o que foi denunciado em 2018”, disse. Ele afirmou ainda que é preciso coibir crimes realizados por meio da internet.
“Ninguém quer limitar a opinião de qualquer pessoa que seja, mas não pode haver a liberdade de praticar crimes”, disse.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a organização de ataques às escolas por redes sociais impulsionou a necessidade de legislação específica. “Querem permitir que continue nas redes esta barbárie, inclusive com neofascistas fazendo ataque e implantando o terror nas redes sociais? Isso não pode”, destacou.
Pelo texto, as empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso, além de serem responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.
Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.
Com Agência Câmara de Notícias.