Conjur – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, atribuiu ao ministro Edson Fachin a relatoria do processo que apura acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal (Podemos-PR). O relator do caso era o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou no começo deste mês.
Fachin também será o relator da reclamação em que Lewandowski concedeu à defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso às conversas entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba e Moro. No mesmo processo, o ministro declarou a imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht em ações contra o petista.
Com a aposentadoria de Lewandowski, Rosa Weber atribuiu os processos a Fachin, que é o relator das ações e dos recursos da “lava jato” no Supremo. Porém, as defesas de Tacla Duran e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral direcionaram pedidos ao ministro Gilmar Mendes, uma vez que ele é o “ministro imediato em antiguidade” em relação a Lewandowski, como estabelece o artigo 38, I, do Regimento Interno do STF.
O dispositivo determina que o relator é substituído “pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do tribunal ou da turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.
Diante da dúvida, Fachin submeteu a questão a Rosa Weber. A magistrada lembrou que, em 2011, o ministro Ayres Britto, no exercício da presidência do STF, decidiu que o relator é substituído por aquele que lhe seja imediatamente inferior em antiguidade.
Na 2ª Turma do Supremo, Fachin é o ministro imediatamente inferior em antiguidade a Lewandowski. Por isso, Rosa manteve os processos envolvendo a “lava jato” com ele.
Acusações contra lavajatistas
Tacla Duran afirmou em depoimento que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a “lava jato” e implicou Sergio Moro e Deltan Dallagnol no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares.
A declaração foi dada ao juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, durante depoimento. Como a acusação envolve parlamentares, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro.
“Diante da notícia-crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado (Carlos) Zucolotto e do dito cabo eleitoral (de Sergio Moro) Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, disse o juiz na audiência.
Além de enviar o caso ao STF, Appio determinou que Tacla Duran fosse colocado no programa de proteção a testemunhas.
No depoimento, o advogado afirmou que foi alvo da “lava jato” por não ter aceitado ser extorquido. “O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança.”
Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente na “lava jato”, em 2016. Seis meses antes, ele teria sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz.
Em conversa pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto teria oferecido acordo de colaboração premiada, que seria fechado com a concordância de “DD” (iniciais de Deltan Dallagnol). Em troca, queria US$ 5 milhões. Zucolotto disse que os pagamentos deveriam ser feitos “por fora”.
Um dia depois, seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos e as condições negociadas com Zucolotto.
Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório de um outro advogado, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência seria a primeira parcela do pagamento pela delação. “Paguei para não ser preso”, disse Tacla Duran em entrevista a Jamil Chade, do UOL.
Porém, depois Duran deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. Contudo, o advogado já estava fora do Brasil. Ele acabaria preso em Madri, na Espanha.
Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório de um outro advogado, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência seria a primeira parcela do pagamento pela delação. “Paguei para não ser preso”, disse Tacla Duran em entrevista a Jamil Chade, do UOL.
Porém, depois Duran deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. Contudo, o advogado já estava fora do Brasil. Ele acabaria preso em Madri, na Espanha.
No mês passado, o influencer Thiago dos Reis divulgou o documento de transferência bancária para a conta do segundo advogado, que foi parceiro de Rosângela Moro em ações da Federação da Apae no Paraná e também na defesa da família Simão, um caso que ficou conhecido como “máfia das falências”.
Em nota lançada após o depoimento, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador é alvo de “calúnias” e que o político não teme “qualquer investigação”.
“Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, sem sucesso, por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22”, disse o ex-juiz.
Dallagnol afirmou que o juiz Eduardo Fernando Appio “acreditou” em um acusado que “tentou enganar autoridades da Lava Jato”.
“Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”, afirmou em seu perfil no Twitter.