Publicado em 27/04/2023 – 07h51
Por Redação – Câmara dos Deputados
Agência Câmara — A Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação promove audiência pública nesta quinta-feira (27), às 10 horas, sobre os impactos do rompimento da barragem do Fundão (Mariana–MG) ao povo indígena Krenak e o direito à consulta prévia no âmbito da repactuação do acordo.
Foram convidados para o evento representantes do povo Krenak, da Justiça, do Comitê do Rio Doce, do Estado de Minas Gerais, dentre outros.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), autora do requerimento para a realização do debate, lembra que os povos e comunidades originárias e tradicionais estão dentre os grupos vulnerabilizados tanto pela construção dessas barragens como pelo próprio rompimento dela.
“O Rio Doce, para os Krenak, conhecido como Watu, é território ancestral para eles. Portanto, o próprio rompimento da barragem do Fundão, além de se integrar às práticas de ecocídio, perpetradas por este modelo de mineração, também incorre num ataque à vida do próprio povo Krenak, podendo ser considerada mais uma prática de genocídio contra os povos indígenas”, afirma a deputada.
“Mais de sete anos depois do desastre-crime, lideranças do povo Krenak ainda denunciam a grave situação socioambiental, danos à saúde, à coletividade, à espiritualidade, a não-participação nos processos de decisão dos rumos das pactuações e da Repactuação do Acordo de Mariana, e o recorrente desrespeito e violações aos princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, continua Célia Xakriabá.
A audiência pública será realizada no plenário 13.
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