Legisladores chineses votaram nesta quarta-feira para adotar uma lei sobre conservação ecológica no Planalto Qinghai-Tibet.
Publicado em 27/04/2023
Xinhua — A lei, aprovada em uma sessão da comissão permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo mais alto da China, entrará em vigor em 1º de setembro.
A lei sobre conservação ecológica no Planalto Qinghai-Tibet é uma nova adição às leis da China para regiões especiais, após a promulgação da Lei de Proteção do Rio Yangtzé, a Lei de Proteção do Rio Amarelo e a Lei de Proteção do Solo Negro.
A lei proíbe atividades de produção e construção que possam causar erosão do solo em áreas que já sofrem erosão grave do solo ou possuem ecologia frágil.
Proíbe a mineração de areia e atividades de mineração que não atendam aos requisitos de conservação em reservas naturais para fontes fluviais e impõe regras rigorosas contra a construção de novas pequenas usinas hidrelétricas no planalto.
A lei também contém disposições para viajantes. Ela prescreve penalidades para aqueles que deitam lixo no planalto, estipulando que indivíduos com circunstâncias graves devem ser multados entre 500 yuan (US$ 72) e 10 mil yuans.