Também foi aprovada reajuste de 9% para todos os servidores públicos federais
Foi aprovado nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei no Congresso Nacional (PLN 2/23) que permite reajuste de servidores federais. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista Orçamentária, na última terça-feira, 25, prevendo ampliação de 9% dos funcionários, válidos já para o mês de maio.
Além disso, o projeto de lei abre crédito no valor de 7,3 bilhões de reais para garantir o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.
Os congressistas aprovaram, em bloco, outros projetos de lei, como é o caso do PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.
Vale destacar que apenas um partido se posicionou contra as propostas, o Novo.
A proposta estabeleceu os pisos de:
- Enfermeiros – R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
- Parteiras – R$ 2.375
O impacto da aprovação desses projetos, segundo o texto da lei, neste ano será de R $11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.