Comissão formada por 16 senadores e 16 deputados vai investigar ações e omissões ocorridas em 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Publicado em 26/04/2023
DW — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26/04), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as invasões e depredações das sedes dos três Poderes em Brasília.
Em 8 de janeiro, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição de outubro de 2022. De acordo com o texto lido nesta quarta, a chamada CPMI dos atos golpistas visa “investigar os atos de ação e omissão” ocorridos na data. O documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O próximo passo será a formação do colegiado, composto por 16 deputados e 16 senadores titulares. Os líderes dos partidos indicarão os integrantes da comissão com base na representatividade das bancadas parlamentares, nas quais o Governo tem maioria. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses e a primeira reunião formal deve ocorrer em duas semanas.
Nos próximos dias também devem ser definidos o presidente e o relator da comissão, os dois principais cargos no colegiado. O governo Lula almeja a presidência. No entanto, enfrenta a resistência do PL de Bolsonaro, que se agarra à tradição segundo a qual o grupo que propõe a comissão também a lidera.
“Como autor do pedido, o PL aspira à presidência”, disse o deputado Altineu Cortes, líder do PL na Câmara.
Governo Lula muda postura
Inicialmente, a criação da CPMI foi promovida pela oposição, que sustenta, sem apresentar provas, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria incorrido em “omissões” e “falhas” de segurança, com aparente intenção de gerar uma “onda de solidariedade”, embora os envolvidos nos ataques fossem apoiadores de Bolsonaro e o ex-presidente esteja sendo investigado por fomentar os ataques.
A versão, descrita como “bobagem” pelos partidos aliados do governo Lula, tem sido defendida sobretudo pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Embora o governo inicialmente se opusesse à criação da CPMI em razão de um possível desgaste, passou a apoiar a investigação após a divulgação pela imprensa brasileira de vídeos que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos no dia da invasão.
Pouco depois da divulgação dos vídeos, Gonçalves Dias pediu demissão do cargo e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiaria os trabalhos da comissão.
Entre os convocados para depor poderão estar políticos ligados a Bolsonaro, alguns dos quais presos. Entre eles está o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em cuja residência a polícia encontrou uma minuta de decreto que propunha anular as eleições de outubro e manter Bolsonaro no poder.
Em entrevista à DW, a cientista política Argelina Cheibub Figueiredo, professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), a instalação da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro provocará algum desgaste para o governo Lula Luiz Inácio Lula da Silva, mas causará dano ainda maior no bolsonarismo ao expor um vínculo do ex-presidente e seus comandados a uma tentativa de golpe de Estado.
Depoimento de Bolsonaro à PF
Também nesta quarta-feira, no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Bolsonaro disse em depoimento à Polícia Federal em Brasília que publicou “por engano” um vídeo com notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, pois estaria sob o efeito de medicamentos.
O depoimento, que durou cerca de duas horas, havia sido determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tendo por base uma postagem feita pelo ex-presidente em 10 de janeiro.
Na data, Bolsonaro compartilhou um vídeo com uma declaração de um procurador de Mato Grosso do Sul que sustenta teses infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, já desmentidas pelas autoridades. A postagem de Bolsonaro ocorreu apenas dois dias após a invasão das sedes dos três Poderes e foi retirada do ar poucas horas depois.
Na avaliação de Moraes, o post poderia indicar uma ligação entre o ex-presidente e os atos golpistas por apoiadores de Bolsonaro insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de outubro de 2022.