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CNJ pune juiz que mandou Exército recolher urnas eletrônicas com aposentadoria compulsória

Agência Brasil – Nesta terça (25), o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Rocha Cubas. O magistrado ficou conhecido nas eleições de 2018 por intimar as Forças Armadas para realizar perícia nas urnas eletrônicas. O magistrado foi acusado de tumultuar as eleições. Conforme a acusação, Cubas notificou o Exército para […]

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Gil Ferreira/CNJ

Agência Brasil – Nesta terça (25), o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Rocha Cubas. O magistrado ficou conhecido nas eleições de 2018 por intimar as Forças Armadas para realizar perícia nas urnas eletrônicas.

O magistrado foi acusado de tumultuar as eleições. Conforme a acusação, Cubas notificou o Exército para que a corporação recolhesse urnas eletrônicas de seções eleitorais, no dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições, com o objetivo de realizar perícias técnicas.

Em setembro de 2018, um mês antes da eleição, Cubas também gravou um vídeo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por unanimidade, o conselho seguiu o voto do relator, conselheiro Mauro Pereira Martins. No entendimento do conselheiro, o juiz tinha “interesse pessoal” no processo e seu posicionamento contribuiu com a descredibilização das urnas.

“A forma como o processo é conduzido transmite uma clara sensação de uma condução de acordo com os interesses pessoais do magistrado, uma condução que vai ao encontro de um pensamento político-partidário”, argumentou.

Cabe recurso contra a decisão. Com a pena de aposentadoria compulsória, que é a maior prevista para magistrados, o juiz vai receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Durante a sessão, Eugênio Aragão, advogado do magistrado, defendeu a improcedência da ação. O defensor explicou que o juiz aceitou um pedido de perícia nas urnas e foi notificar pessoalmente o Exército para cumprimento da decisão.

“Foi pessoalmente porque, no mesmo dia, ele tem um evento no quartel e aproveita o ensejo para ir pessoalmente fazer a notificação. Não há nada de errado nisso, pois um juiz pode fazer até inspeção, quanto mais promover uma notificação”, afirmou Aragão.

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Comentários

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Paulo

26/04/2023 - 00h33

Eu queria saber apenas por que o Exército é o Órgão indicado como credenciado para essa perícia? Ainda que ela fosse necessária, é obviamente algo direcionado, politicamente…Só não sei se a aposentadoria compulsória foi, no caso, uma punição ou um prêmio, como sempre se indaga a respeito desse canhestro instituto…


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