Na noite desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei 2630/2020. mais conhecido como PL das fakenews. A urgência foi aprovada com 238 votos a favor e 192 votos contrários. Com isso, o PL nº 2.630/20 poderá ser votado de maneira mais veloz pelo plenário da Câmara Federal. Pelo cronograma, o plenário votará o mérito do texto na próxima terça-feira (02/05).
O PL 2630 pune as grandes empresas de tecnologia e redes sociais por veicularem posts cujos conteúdos violem padrões estabelecidos contra o discurso de ódio e anti-democrático. Criado em 2020, o projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse Silva.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica é contra esse ponto.
Desde a semana passada, Brasília foi tomada pelo lobby das empresas de tecnologia contra o projeto, com a pretensa alegação de censura. A sessão desta terça foi marcada pelas tentativas dos deputados de oposição em obstruir a pauta. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) chegou a afirmar que “pode ser a ideia do relator comunista [Orlando Silva], mas o Brasil não virará a China”.
A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
carlos
26/04/2023 - 08h23
Uma camara federal cujo presidente já praticou todo tipo de chantagem, só falta agora, falsificar o painel de votação. Nunca poderia ter sido presidente, mas a justiça brasileira, qdo se trata de político, dá um jeitinho brasileiro.