O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Réu em ação na Suprema Corte, Jefferson pedia revisão da decisão pelo Tribunal.
No pedido, o advogado de Jefferson alega ser de competência da Justiça Estadual o pedido de prisão em flagrante. No voto em que o STF aceitou a denúncia, ficou estipulado posterior declínio de competência do STF para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Também alega ter saúde frágil e não representa risco à ordem pública, se compromete a seguir medidas restritivas, caso liberado; e, por fim, que já se comprometeu a doar as armas que tem.
Preso em 23/10/2022 após atacar policiais federais com mais de 50 tiros, Jefferson estava em prisão domiciliar. Ele foi detido novamente por desrespeitar ordens da Justiça, como não dar entrevistas, não receber visitas e não propagar desinformação nas redes sociais.
Moraes é o relator do processo de Jefferson e foi o primeiro a se posicionar sobre o agravo. O ministro argumentou que o declínio de competência do STF só acontece após apreciação das medidas urgentes, como o agravo regimental.