O julgamento estava marcado para 13 de abril, mas foi adiado.
O Supremo Tribunal Federal marcou para esta quinta-feira, 27, o julgamento sobre a legalidade do indulto que o ex-presidente concedeu ao ex-deputado. A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade.
Bolsonaro concedeu indulto em abril do ano passado após o seu aliado ter sido condenado por 8 anos e 9 meses de prisão, além de pagamento de multa e perda dos direitos políticos. Silveira foi condenado por uma série de ameaças a ministros do STF.
Daniel Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro em razão do descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
Para Augusto Aras, Procurador Geral da República, defendeu que a deliberação está dentro dos limites das constituição e contestou acusação de desvio de poder. Além disso, para ele, o indulto não está sujeito a controle jurisdicional.