Democracia vence mais uma: maioria do STF decide tornar réus os primeiros 100 denunciados do 8 de janeiro

Quatro ministros ainda não registraram seus votos, e devem fazê-lo obrigatoriamente até sexta-feira, mas o STF já contabiliza 6 votos a zero em favor de tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos terroristas do 8 de janeiro.

Além do relator Alexandre de Moraes, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Ainda faltam votar André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.

Após a conclusão dessa votação, o STF dará um prazo para que a defesa apresente recursos. Em seguida, a corte formalizará a abertura de ações penais, a Polícia Federal fará mais uma rodada de coleta de provas, além de depoimentos de testemunhas e interrogatórios.

Segundo o STF, os réus deverão responder pelos seguintes crimes:

– associação criminosa armada;
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– golpe de Estado;
– dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
– deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria Geral da União já apresentou denúncias contra 1.390 pessoas, sendo que 239 foram classificadas como núcleo de execução, 1.150 como incitadores, além de uma pessoa no núcleo de agentes públicos omissos.

A segunda leva de denúncias deverá ter início na próxima semana.

Voto do relator

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, afirmou Alexandre de Moreais em seu voto como relator.

***

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou a última terça-feira (18), ao lembrar os 100 dias dos ataques à sede da Corte, que a data não pode ser esquecida para que “nunca mais se repita”. Após 100 dias dos atos de vandalismo, o STF concluiu, nesta terça-feira, as obras de reconstrução do 2° pavimento do prédio principal danificado na invasão de 8 de janeiro, onde fica o Salão Nobre da Corte, o que representa a reconstrução total do prédio. “Destaco integralmente reconstituído o prédio histórico do Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente.

Confira abaixo a íntegra da manifestação da ministra:

100 dias do 8 de janeiro, uma violência que jamais será esquecida

“Neste 18 de abril de 2023, completam-se exatos cem dias do 8 de janeiro – o Dia da Infâmia -, em que milhares de criminosos, movidos por ódio e irracionalidade, atacaram com extremada violência as instalações dos Três Poderes da República.

Naquela triste tarde da nossa história, o prédio-sede desta Casa foi brutalmente invadido e depredado, na tentativa – absolutamente frustrada – de aniquilação da mais alta Corte brasileira, como se a destruição – sem precedentes – da coisa pública pudesse igualmente arruinar os valores constitucionais que o Supremo Tribunal Federal protege e representa.

Não houve um momento sequer, desde o atentado, em que esta Suprema Corte tenha deixado de cumprir a sua missão precípua de guardar a Constituição, demonstrando que esta imprescindível instituição republicana se mantém livre e independente, e que a nossa democracia permanece inabalada e inabalável.

No discurso que proferi, por ocasião da abertura do ano judiciário de 2023, externei algumas certezas. Do ponto de vista material, todos os danos físicos haveriam de encontrar reparo; pela perspectiva simbólica, os ignóbeis atos praticados contra esta Corte não seriam capazes de macular a dignidade da justiça e seu valor imaterial, e nem teriam aptidão para fazê-lo; sob o aspecto institucional, a organização sócio-política da República permaneceria incólume e ainda sairia da crise fortalecida, com o apoio maciço do povo brasileiro que, repudiando a conduta de uma minoria extremada, desde o primeiro momento demonstrara o seu apreço pela democracia; e, por fim, a respeito da responsabilização dos criminosos, todos os envolvidos em tais ofensas seriam identificados e, respeitado o devido processo legal, punidos de acordo com a lei.

Hoje, com o término das obras de reconstrução e restauro do 2º pavimento, que abriga o Salão Nobre desta Corte – já reinaugurados o andar térreo, no qual localizados o Plenário, o Salão Branco e o Hall dos Bustos, assim como o Gabinete da Presidência, no 3º piso -, destaco integralmente reconstituído o prédio histórico do Supremo Tribunal Federal.

Nesta data, ainda, o início do julgamento das 100 primeiras denúncias oferecidas pelo Procurador-Geral da República, contra os investigados pelos ataques aos Três Poderes da República.

Por ocasião dos cem dias passados desde o oito de janeiro, registro a convicção de que incumbe ao Judiciário preservar a memória institucional, para que aquele terrível episódio, conquanto vencido, não seja esquecido – como condição para que não se repita.”

Ministra Rosa Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal