Plano Plurianual Participativo (PPA) reunirá propostas de entidades civis, movimentos sociais e sindicais para orientar os investimentos federais de 2024 a 2027. Proposta será levada ao Congresso até 31 de agosto
Publicado em 19/04/2023 – 16h25 | Última modificação: 19/04/2023 – 17h28
Por Redação CUT
CUT — A retomada da participação social nas decisões sobre como o governo deve aplicar os recursos públicos é a marca do PPA Participativo, programa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente nesta quarta-feira (19), durante o Fórum Interconselhos Nacional, em Brasília. No PPA Participativo, os movimentos sociais, sindicais e populares vão fazer propostas para serem incluídas no Plano Plurianual 2024-2027, que deve ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, para debate e votação dos parlamentares.
O presidente Lula em seu discurso disse que o ato do PPA Participativo é uma novidade no país e comparou o programa com uma família que tem de decidir onde deve gastar o salário do mês.
“ O fato concreto que a gente faz um orçamento todo mês, e fazer orçamento da União é a mesma coisa. Você tem um monte de arrecadação, às vezes um pouco mais, um pouco menos e tem que decidir para que lado vai distribuir sempre”, afirmou.
Lula ressaltou que as entidades sociais e sindicais terão um papel decisivo em reconstruir o país, após os últimos quatro anos da gestão anterior que desmontou os conselhos participativos e que, no entanto, resistiram bravamente como foi o caso do Conselho de Saúde que mobilizou, inclusive, as esferas jurídicas para que o negacionismo não saísse vitorioso durante a pandemia. O presidente ainda citou o Consea e outros conselhos como exemplos de resistência.
“Errou feio quem nos últimos anos achou que seria possível governar sem ter sem ter de ouvir a sociedade civil, que as críticas se calariam, se apagariam. A grande verdade, é que, felizmente, contamos com a uma sociedade civil extraordinária que fez da diversidade a sua força para estar mais próxima do povo brasileiro. Quando o governo anterior virou as costas, conseguiram manter esse espaço de luta contra o negacionismo”, disse Lula.
O presidente da República reafirmou seu compromisso de campanha de que o Brasil retomará o crescimento econômico e que ninguém será deixado para trás.
“A razão da nossa volta não tem outra a não ser a gente provar que esse país pode voltar a crescer economicamente ,que se pode voltar a distribuir renda e riqueza outra vez, que é para isso pode voltar a melhorar a educação outra vez, que as pessoas vão poder sorrir outra vez, andar de cabeça erguida e ser um povo que tem esperança e acreditar naquilo que ele está ajudando a decidir.”
Ele ainda criticou a destruição provocada pelo governo anterior de Jair Bolsonaro
“ Eu não esperava encontrar um país tão quebrado como nós encontramos. É indescritível como tudo nós criamos em praticamente 13 anos de governo [gestão do PT] eles destruíram em quatro anos”, afirmou.
Lula, entretanto, reforçou que será preciso muito trabalho dos movimentos para reconstruir o país e um grande passo foi dado com o PPA Participativo.
Relação com o Congresso Nacional e redes sociais
Apesar da participação da sociedade civil no orçamento da União, o presidente reforçou que o Congresso Nacional eleito em outubro de 2022, é formado também por opositores e que, por isso será preciso também conquistar a narrativa nas redes socias para esclarecer a população em geral das propostas apresentadas pelos movimentos sociais.
“Vai ter gente lá afirmando que o Congresso não está sendo respeitado, e a gente vai ter que contar por que estamos fazendo isso aqui. Acho que vocês devem levar em conta e valorizem as redes sociais; os movimentos precisam criar suas redes para que a gente possa se comunicar com aqueles que estamos representando, sem precisar só da imprensa oficial”, disse.
“Hoje tem um lado da internet que causa muita mentira, mas tem um lado ótimo que é a possibilidade da interação entre seres humanos do bem, de e coisas que interessam pra gente . Então é importante que vocês saibam que serão instrumentos também de divulgação das coisas boas, que a gente conseguiu fazer no PPA e nas coisas que a gente não conseguiu fazer”, pediu Lula.
CUT integra PPA Participativo
A secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT nacional Janeslei Albuquerque, a participação popular na construção do orçamento da União é para incluir a visão de futuro que os movimentos sociais sindical e populares querem para o Brasil nos próximos quatro anos e para as próximas gerações.
“ É a visão de futuro de um país com democracia, justiça e solidariedade Ou seja ,a ideia de crescimento econômico que pense também as pessoas, os nossos território, as nossas visões, a diversidade e a riqueza humana cultural e criativa do nosso povo na condução da sua existência”, diz Janeslei.
“São eixos que discutem desenvolvimento social, a garantia de direitos, desenvolvimento econômico, sustentabilidade socioambiental e climática e a defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania”, prosseguiu.
A dirigente explica que as propostas serão inseridas num documento o que os movimentos sociais entendem que não estavam contemplados no orçamento, e retirando aquilo que considera inadequado.
“É um plano plurianual que tem a cara do povo brasileiro, dos trabalhadores das trabalhadoras, as mulheres negras e negros, das populações indígenas, periferias e quilombolas e das crianças .Enfim é o povo brasileiro dizendo quais são as suas demandas”, conclui Janeslei.
O PPA
Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, o programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.
O programa é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Estima-se que milhões de brasileiros deverão participar da elaboração desta edição do PPA, que orientará os investimentos federais de 2024 a 2027. Além desta primeira edição do Fórum Interconselhos, que dá a largada no processo, serão realizadas mais duas edições, reunindo conselhos nacionais, representantes da sociedade civil e integrantes do governo federal.
Para ampliar a participação, haverá 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, que começam em 11 de maio e seguem até o início de julho. Os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, devem participar de várias destas plenárias.
Nessas instâncias, a participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Mas haverá também uma forma de participação direta do cidadão, por meio de plataforma de consulta digital a ser lançada no início das plenárias estaduais.
Objetivos Estratégicos
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A participação social no processo de elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de País ao final de quatro anos, com as respectivas diretrizes e os objetivos estratégicos. Na dimensão tática definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.
Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
O processo de participação social se estenderá até meados de julho, quando as contribuições da população serão sistematizadas pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral e encaminhadas à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, serão submetidas à análise pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos na elaboração do PPA para eventual incorporação.
Edição: Rosely Rocha