Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido ano passado
Publicado em 19/04/2023 – 22h01
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Agência Brasil — O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.
Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.
“A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
Edição: Heloisa Cristaldo
EdsonLuíz.
20/04/2023 - 12h10
O ultra-jovem deputado Kim Kataguire, quando não está fazendo carga contra avanços sociais nos temas de cultura e costumes, é um deputado sensacional!
Mesmo eu não me identificando com todas as abordagens dele nos temas que trata (nas questões de cultura e costumes eu não concordo em nada com ele), tenho que admitir que acho Kim Kataguire a maior surpresa da Câmara. No aspecto da fiscalização parlamentar, Kim é imbatível.
Kim se define ideologicamente como estando politicamente à direita. Muito o Brasil ganharia se inteligências com talento para a interferência parlamentar como Kim Kataguire fizessem um amadurecimento que afastasse o grau de dogmatismo que costumam assumir e acessassem políticas de qualquer sabor ideológico, tema a tema, de acordo com a melhor solução para o problema tratado. Isso de Direita e Esquerda é muito dogmático e ultrapassado para o mundo de hoje.
Paulo
19/04/2023 - 23h35
É só expediente protelatório pra baixar a poeira e pagar mais tarde. Escrevam! Não que isso seja relevante, economicamente, perto das arbitrariedades que os servidores públicos têm sofrido com expedientes protelatórios de aposentadoria, que, entretanto, só atingem o Executivo…