Publicado em 18/04/2023 – 21h25
Por Lula Bonfim
Bahia Notícias — O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), defendeu nesta terça-feira (18) a importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o debate político do Brasil e criticou os colegas parlamentares que fecham os olhos para a grilagem de terras na região oeste do estado.
“A apresentação da CPI já gerou um debate, na minha opinião, importante, de algumas concepções diferenciadas. Alguns querem fazer uma crítica ao Movimento Sem Terra, mas fecham os olhos para uma quantidade imensa de terras em disputas cartoriais no oeste da Bahia. Ou seja: são pesos e medidas diferentes”, avaliou Rosemberg.
Para o líder do governo na AL-BA, o MST é fundamental para o debate público, porque questiona a desigualdade fundiária do país, onde poucos têm controle sobre grandes latifúndios e muitos não têm nada, gerando pobreza nos interiores do Brasil, incluindo a Bahia.
“Hoje mesmo, nós debatemos essa questão. É uma questão extremamente importante. Eu acredito que o Movimento Sem Terra cria um debate moderno para a Bahia, uma vez que há uma concentração de riqueza e de terras imensas no estado. É por isso que nós temos uma população muito pobre”, analisou o parlamentar.
A declaração de Rosemberg vem no contexto de uma grande mobilização na AL-BA pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações que o MST tem realizado no interior da Bahia, especialmente em propriedades de empresas produtoras de celulose. O requerimento para a instauração da investigação teve 29 assinaturas e está nas mãos da área jurídica da Casa legislativa.
Para Rosemberg, o pedido de CPI deveria ser recusado pela mesa diretora da AL-BA. Segundo ele, o tema é de responsabilidade do Congresso Nacional, não cabendo ao legislativo baiano a sua análise.
“Eu acho que não há uma razão, porque o pedido que ele faz é com relação às ocupações. O estado atendeu a todos os pedidos do Poder Judiciário, em relação a reintegração de posse. E a invasão não é algo que é de responsabilidade ou do debate conceitual das assembleias legislativas estaduais, mas sim do Congresso Nacional. Então ela não tem um foco definido, não tem uma razão específica. Por isso é que a minha opinião é que ela não deva ser validada pela mesa diretora da Casa. Mas não sou eu quem vai dizer isso. É a procuradoria jurídica da Casa, apresentada pelo presidente”, disse o líder do governo.
Também consultado pelo Bahia Notícias sobre o assunto, o autor do pedido de CPI, deputado estadual Leandro de Jesus (PL), rechaçou o argumento de Rosemberg. De acordo com o oposicionista, o requerimento tem sim fato determinado: as ocupações realizadas pelo MST no interior da Bahia.
“Eu não estou falando de reforma agrária. Estou falando de algo específico: as invasões realizadas pelo MST no interior da Bahia, que afetam o estado no âmbito da segurança público, mas também na economia e na questão social”, criticou Leandro de Jesus.
Não tem traição
Rosemberg também avaliou, nesta terça, as assinaturas de deputados estaduais ligados ao governo no requerimento da CPI. Para o líder do governo, o apoio desses parlamentares à investigação não causaram incômodo no grupo governista, que vê com naturalidade a adesão desses legisladores a pautas ligadas a suas bases eleitorais, muitas vezes ligadas a grandes produtores rurais.
“Eu vejo com naturalidade, porque essa é uma pauta que constitui uma base social de um número significativo de parlamentares. A maioria dos parlamentares tem base social na relação com pessoas vinculadas à área rural. Então é natural que eles deem satisfações à sua base social”, avaliou Rosemberg.
“Já conversamos sobre isso e espero que a gente consiga resolver. Em outros temas, envolvendo diretamente o governo do estado, aí a gente tenta construir uma unidade. Tanto que eu não fiz nenhum movimento, com nenhum deputado, para retirada de assinatura”, concluiu o líder do governo.