O governo federal desistiu de acabar com a isenção das importações de até US$ 50 para pessoas físicas. O anúncio foi feito por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, nesta terça-feira (18). Segundo ele, foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Vamos usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual”, explicou.
Lula teria ficado incomodado com a confusão causada com a maneira como a medida foi comunicada. O presidente teria dito a Haddad que “não queria misturar o que valia com o que está sendo usado para burlar essa regra”, disse o ministro.
Haddad reconheceu que será necessário mais fiscalização da Receita Federal. “Eles estão usando uma brecha para burlar a lei e não vai ser fácil [fazer a fiscalização] porque essa brecha está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé”.
O ministro disse ter recebido apoio de empresas de comércio eletrônico estrangeiras sobre o tema: “Ontem recebemos a AliExpress pessoalmente e uma carta da Shopee dizendo que concordam com a regulação nos termos que o Ministério da Fazenda pretende”, disse ele.